Termos de Uso | Terms of Use

Bem-vinda ao aplicativo GARB — Acompanhamento Gestacional Integrado. Ao acessar ou utilizar este aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Sobre o Aplicativo

O GARB — Acompanhamento Gestacional Integrado é um aplicativo móvel desenvolvido pela Gestantesapp Ltda. para gestantes acompanhadas pela clínica. O app permite que a paciente visualize informações sobre sua gestação, consultas, exames laboratoriais, ultrassons e orientações médicas fornecidas pelo seu obstetra.

2. Elegibilidade

O aplicativo destina-se exclusivamente a pacientes gestantes cadastradas e acompanhadas pela Gestantesapp Ltda.. O acesso é realizado mediante credenciais fornecidas pela clínica. Não é permitido o uso por terceiros não autorizados.

3. Uso Permitido

Ao utilizar este aplicativo, você concorda em:

• Utilizar o app exclusivamente para fins de acompanhamento pré-natal pessoal;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não tentar acessar dados de outras pacientes;
• Não utilizar o aplicativo para fins comerciais, ilegais ou prejudiciais;
• Manter seus dados de contato atualizados junto à clínica.

4. Natureza das Informações

As informações disponibilizadas no aplicativo (resultados de exames, dados de ultrassom, orientações médicas) são de caráter informativo e complementar ao acompanhamento presencial. Elas não substituem a consulta médica, o diagnóstico clínico ou o tratamento prescrito pelo seu obstetra.

Em caso de dúvidas sobre sua saúde ou da saúde do bebê, procure sempre seu médico ou, em situações de urgência, dirija-se à unidade de saúde mais próxima.

5. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o aplicativo, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Gestantesapp Ltda. e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

7. Disponibilidade do Serviço

A Gestantesapp Ltda. envidará esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

A Gestantesapp Ltda. não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas com base exclusiva nas informações do aplicativo;
• Erros de digitação ou inconsistências nos dados inseridos pela equipe médica;
• Falhas de conexão à internet ou no dispositivo da usuária;
• Uso indevido das credenciais de acesso pela usuária ou por terceiros.

9. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão de Acesso

O acesso ao aplicativo pode ser encerrado a qualquer momento, pela clínica ou pela própria paciente, mediante solicitação. O encerramento ocorre automaticamente ao término do acompanhamento pré-natal.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Três Corações — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Contato

13. Consentimento

Ao utilizar o App GARB, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade.